As trocas comerciais entre o Bié e Huambo vão conhecer dias melhores com a reabilitação do troço que liga as localidades de Buanga, Chivaulo e Mungo, cujas obras estão orçadas em 52,2 milhões de euros.
De acordo com o Despacho Presidencial nº 14/23 de 30 de Janeiro, a reabilitação do referido troço, numa extensão de 42 quilómetros, é importante (quem diria?) para as trocas comerciais entre a população dos municípios do Andulo e Mungo, na intersecção com a Estrada Nacional (EN) 140, considerada uma das principais ligações entre o centro e sul do país.
O Executivo justifica a reabilitação do troço, que liga as províncias do Bié e Huambo, com a deficiente circulação, principalmente em períodos de chuva (que teima em não obedecer às ordens superiores do MPLA), devido ao acentuado estado de degradação da estrada em terra batida, o que causa insegurança aos utentes e meios.
O Despacho Presidencial refere que com a reabilitação da via, incluindo a construção das pontes, o Executivo pretende evitar a sua total degradação e o agravamento das condições de segurança rodoviária, bem como economizar o tempo e os custos operacionais, o que irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Do montante disponibilizado, 38,7 milhões de euros destinam-se à construção da estrada e o remanescente, 13,5 milhões, para as pontes.
O documento autoriza a contratação do serviço de fiscalização da empreitada no valor de 8,3 milhões de kwanzas e refere que, por razões de financiamento externo, foi formalizada a abertura do procedimento de Contratação Simplificada para a adjudicação das obras.
O Presidente da República concede ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (Carlos Alberto Gregório dos Santos) competência, com a faculdade de subdelegar, a aprovação das peças do procedimento e a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura.
Estradas e picadas à moda do… MPLA
No dia 29 de Agosto de 2018, foi garantido pelo Governo que mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias iriam ser reabilitados nos próximos cinco anos. Quem o disse, no Huambo, foi o então ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida. A escola de Higino Carneiro dava, e continua a dar, frutos.
Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.
Segundo Tavares de Almeida, o programa previa a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.
A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirigia e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.
Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.
Segundo o então governante, o “cenário ideal” tinha a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.
Aos governos provinciais cabia a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.
O então ministro informou que o sector que dirigia apresentou na reunião o Programa de Salvação das Estradas, que contemplava a intervenção profunda de 370 quilómetros de vias rodoviárias, com obras na base, sub-base e de pavimentação, além de trabalhos de tapa buracos a outros cinco mil quilómetros, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas no país.
Tavares de Almeida disse que o Ministério da Construção e Obras Públicas apresentou, de igual modo, o estudo de protecção costeira de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul.
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja primeira sessão de trabalho se realizou em Fevereiro de 2018 na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Cantoneiros e… generais
O Fundo Rodoviário de Angola anunciou o lançamento de um concurso para a constituição de 32 brigadas para conservação de estradas em seis províncias do país, num total de 640 trabalhadores a contratar. No processo de recrutamento era dada prioridade a ex-militares e jovens sem emprego.
Em concreto, estas brigadas iriam operar na manutenção de mais 800 quilómetros de estradas nas províncias do Zaire, Cabinda, Cuanza-Sul, Bengo, Huíla e Bié, garantindo, nomeadamente, o corte de capim ao longo das bermas, limpeza das valas de drenagem, taludes, bermas e reposição da sinalização horizontal e vertical, bem como remoção de objectos e animais mortos na via.
Tratava-se de uma manutenção que até agora não era feita nas estradas angolanas, conduzindo, entre outros factores, à rápida degradação nas novas vias. Cabia ainda aos brigadistas a missão de detectar o surgimento de ravinas e o estancamento das mesmas quando em estado inicial.
“A ravina é um dos principais elementos que corta e impede a normal circulação nalgumas estradas nacionais, por isso é considerada como um dos principais inimigos das estradas”, alertava o Fundo Rodoviário.
“Além dos ganhos obtidos pela redução dos custos de conservação das estradas, os serviços das brigadas estão a proporcionar rendimentos às famílias e facilitando a maior fluidez no intercâmbio entre a cidade e o campo e vice-versa”, enfatiza o Fundo Rodoviário, órgão estatal responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Estradas.
Este projecto de brigadas perspectivava a realização de serviços em 11.200 quilómetros de estradas por todo o país, com 560 brigadas previstas, totalizando 14.000 postos de trabalho. Todos os brigadistas seriam contratados localmente, em cada província, assim como as empresas de gestão, explicou anteriormente Simão Tomé, administrador do Fundo Rodoviário.
Estes elementos vão representar um custo estimado mensal de cinco milhões de kwanzas (18.500 euros) por cada 25 quilómetros de manutenção, o que equivale ao troço de uma brigada.
“Este é um desafio que se enquadra numa lacuna muito grande que existia, em termos de conservação das estradas que eram reabilitadas e que na realidade absorvem uma parcela muito grande dos recursos do Estado e que se deterioravam num espaço de tempo relativamente curto”, explicou o administrador do Fundo Rodoviário, Simão Tomé.
Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).
No arranque deste projecto foram criadas as primeiras oito brigadas, com 160 pessoas, que foram tratar da manutenção e conservação dos primeiros 200 quilómetros de estrada, nos troços Cabolombo/Cabo Ledo e Muxima/Catete/Maria Teresa, na província de Luanda.
O Fundo Rodoviário foi criado em 2015 e, ao longo de dois anos, realizou intervenções em 35 troços de estradas da rede prioritária, das quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção, e os restantes mereceram obras para o estancamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estradas com obras financiadas pelo Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
As estradas e os “barões assinalados”
Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço era positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o então proprietário do país disse que “muito ainda estava por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que estava a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Por outras palavras e porque o MPLA é Angola e Angola é do MPLA, o partido só precisaria de estar no poder aí mais uns 30 anos para que, como dizia Agostinho Neto, o importante volte a ser a resolução dos problemas do Povo.
